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NOTA PÚBLICA – Sinsjusto se posiciona acerca de contratos temporários no TJTO

Nesta quarta-feira (1º) a Direção do Sinsjusto tomou conhecimento da publicação do edital para contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Judiciário no Estado de Tocantins, para os cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário - Ciências da Computação e Contador/Distribuidor, por prazo determinado, e de cadastro reserva. O fato é considerado gravíssimo e inaceitável por esta entidade, por violar regras Constitucionais que é a realização de concurso público para ingresso no serviço.

Desde que tomou posse, a diretoria executiva tem buscado detalhamento da proposta, que segue sob sigilo no âmbito do TJTO. Ao procurar o Tribunal, a entidade teve como resposta que: “se tratava apenas de estudos”.

O SINSJUSTO vê com preocupação as contratações temporárias por parte do Tribunal de Justiça para provimento de cargos no âmbito do Judiciário tocantinense, pois isso gera enfraquecimento da carreira pública e sucateamento da Justiça no estado. O Sindicato entende que este tipo de contratação não resolve os problemas atuais nem os futuros, uma vez que trata-se de trabalho temporário.

A Direção do Sinsjusto reafirma seu compromisso e aponta que irá cobrar das autoridades a realização de concurso público, por entender que é a única forma de resolver efetivamente os problemas de falta de pessoal, além de manter a condução técnica de suas prerrogativas, de manter os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A diretoria executiva colegiada se reunirá extraordinariamente, a fim de deliberar acerca das providências a serem adotadas.